# Registro público: TJSE — 00004023620138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c888287bf616bc645c1a16daa315ca6995f2ce6b61a9a522b78e57624edb838e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-01** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-09-30** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-30T10:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-09T09:23:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T10:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T09:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T18:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T13:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T08:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-19T13:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-07T10:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T09:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T11:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T09:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T08:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T08:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T08:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T09:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T07:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-13T12:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-25T09:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T08:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T09:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-24T08:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-14T11:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-12T11:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-12T08:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T10:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T09:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T09:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T10:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-07T11:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T11:28:15.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-10-01T11:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T10:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T11:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T13:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-21T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T15:39:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-06T15:38:21.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-05-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-10-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:06:57\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130305120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c888287bf616bc645c1a16daa315ca6995f2ce6b61a9a522b78e57624edb838e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027181720168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00002359320128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJAM — 00000118720158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSE — 00006453020128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00001364920118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJBA — 00025638520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00002804120238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJAL — 08000501420188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro