# Registro público: TRF5 — 00002773220234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31b4421ebe31858fc31aed528c16daa850385bc2ddaf5c2d235f8b454fd5136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Liminar (TPU 792)
> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-30** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-30T14:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-30T14:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-30T17:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T11:45:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-11-01T09:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-10T10:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-12-06T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-19T16:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-19T16:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-30T18:38:44.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2023-11-01T13:30:37.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-12-19T16:11:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a31b4421ebe31858fc31aed528c16daa850385bc2ddaf5c2d235f8b454fd5136.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-30 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-31 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-01 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:01\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231030141135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a31b4421ebe31858fc31aed528c16daa850385bc2ddaf5c2d235f8b454fd5136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002781720234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537665/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00002270620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744175/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
- [TRF1 — 00002891920164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Corrente
- [TRF5 — 00000486420254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634635/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
- [TJPI — 00002419420128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJSP — 00084311920208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939582/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 37 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00807415720198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924475/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 37 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF1 — 00002883420164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Corrente

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002773220234059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a31b4421ebe31858fc31aed528c16daa850385bc2ddaf5c2d235f8b454fd5136
- **SHA-256 do comentário:** d67b6a1f8e5f55d9577d8606c646ecb27bdd2eec73eecab8f437186085fa74aa