# Registro público: TJSE — 00011766120108250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45ae08c36690de2ea3b603fe86d2e522ba0d3d375305785842aec3111d4f5a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-12T13:54:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-03-07T13:42:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-08T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T09:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T12:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T11:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T10:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-08T08:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T06:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-02T08:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T12:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T10:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T09:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-24T09:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T12:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T08:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T12:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-15T08:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T08:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-05T10:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T08:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T10:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T09:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T11:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T12:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-19T08:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-14T08:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-06T11:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-03T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T09:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-07T12:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-18T10:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-18T10:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-09T09:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-20T08:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-06T14:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-29T08:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-01T10:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-03-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-04-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:26:43\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111129120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a45ae08c36690de2ea3b603fe86d2e522ba0d3d375305785842aec3111d4f5a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004015120138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00069950620118260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJSE — 00002298020128250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PINHÃO
- [TJSP — 15004578820218260529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4VARA JUDICIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00087466820178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJBA — 00008095620208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRS — 50161786820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí