# Registro público: TJRO — 70042413720228220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8788d047dacee95891f22d45894657f265bdee3921f8c135c44a12ceb0c09876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T08:53:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-26T12:45:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-26T09:05:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-02-24T11:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-02-24T11:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-26T13:26:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8788d047dacee95891f22d45894657f265bdee3921f8c135c44a12ceb0c09876.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Audiência; de custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-26 — Audiência; de custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T02:15:31\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220126085358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8788d047dacee95891f22d45894657f265bdee3921f8c135c44a12ceb0c09876

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004386120198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231379/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO JUÍNA
- [TJPI — 00002595420178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJAM — 00000344320228047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221901/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 00000341220148044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218074/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJAM — 00000334420198043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJMG — 06287985120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197686/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002567820198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMT — 00004285520208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142387/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer espécie - de pessoa com menos de 18 (dezoito) anos.” São 60 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** corrupcao, menores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62b62c24b0b1ed5e428e8f928f76ac0be7dd2547227da83bd44fc64ccffbf112
- **SHA-256 do registro documental:** 8788d047dacee95891f22d45894657f265bdee3921f8c135c44a12ceb0c09876
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70042413720228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Corrupção de Menores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8788d047dacee95891f22d45894657f265bdee3921f8c135c44a12ceb0c09876.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8788d047dacee95891f22d45894657f265bdee3921f8c135c44a12ceb0c09876
- **SHA-256 do comentário:** 24eb6777c3395ac75f7d9a611c7cac80de2cd3caf36fffd11bbe14c0de0b8aa1