# Registro público: TJES — 00001903920028080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b1b760cce5717622d2220fd27dcfdd098283464ba90e45525f9ca5a321c84c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Por Impedimento ou Suspeição (TPU 15009)
> **2025-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-10-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-16** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2019-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T13:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2025-07-07T13:37:12.000Z — Por Impedimento ou Suspeição (TPU 15009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2008-11-03T15:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2013-03-20T17:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2012-12-05T16:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2013-04-04T16:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2013-01-07T14:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2008-09-01T16:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2012-07-13T17:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2008-09-01T15:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2023-03-08T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2013-03-12T13:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2015-11-09T14:42:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2013-04-01T16:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2012-12-17T15:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2015-11-06T13:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2018-07-04T15:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2017-07-03T12:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2017-07-17T16:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2015-11-09T14:42:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2013-04-03T10:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2012-12-18T16:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2008-11-03T15:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2013-01-16T13:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2013-04-05T15:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-10-23T13:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2013-03-12T13:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-10-22T13:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2012-12-06T13:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2018-06-27T10:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2019-07-22T15:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2016-06-16T13:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2016-07-11T20:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2019-03-28T10:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2016-04-06T23:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2017-08-02T11:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2013-03-07T14:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2025-07-07T13:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2023-10-26T12:31:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2023-08-30T14:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b1b760cce5717622d2220fd27dcfdd098283464ba90e45525f9ca5a321c84c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-09 — Redistribuição; sorteio manual; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-01-23 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-16 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-07 — Por Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:26:30\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b1b760cce5717622d2220fd27dcfdd098283464ba90e45525f9ca5a321c84c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001917220168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00001891420178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926806/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJGO — 00253165620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00253108520198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 4ª Vara Criminal
- [TJAP — 00065891520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001903920028080019 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ECOPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por Impedimento ou Suspeição”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b1b760cce5717622d2220fd27dcfdd098283464ba90e45525f9ca5a321c84c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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