# Registro público: TJMT — 00004097320078110090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 900fd485509da29a6a424359173db4b2f45c560e70444c35d0ecf85a9e3f4afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-12T16:53:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2007-06-13T16:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2007-06-19T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2007-06-20T16:14:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2007-06-25T14:02:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2012-08-22T15:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2012-08-22T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2012-09-18T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2013-10-10T17:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-03-10T13:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-05-20T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-05-20T17:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-05-20T17:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-05-20T17:56:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-05-20T17:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-05-20T17:56:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-07-28T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-07-28T13:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-07-28T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-07-31T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-07-31T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-03T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-03T14:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-04T09:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-04T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-04T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-06T16:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-13T13:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-19T16:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-26T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-26T16:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-28T14:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2015-08-31T14:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2016-05-12T19:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2016-07-06T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2016-07-10T14:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2016-07-11T18:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2016-07-11T18:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2016-07-19T13:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2017-11-09T16:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/900fd485509da29a6a424359173db4b2f45c560e70444c35d0ecf85a9e3f4afe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-09-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:33:35\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 900fd485509da29a6a424359173db4b2f45c560e70444c35d0ecf85a9e3f4afe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000313120208120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Vara Única
- [STJ — 00001207620148260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805991/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMT — 00004068220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00004088920068110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003656720198110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00066005420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 900fd485509da29a6a424359173db4b2f45c560e70444c35d0ecf85a9e3f4afe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004097320078110090 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/900fd485509da29a6a424359173db4b2f45c560e70444c35d0ecf85a9e3f4afe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 900fd485509da29a6a424359173db4b2f45c560e70444c35d0ecf85a9e3f4afe
- **SHA-256 do comentário:** 5aaf08062dce2e52cdd7bd45bd16e4984e9145b59abea4d0908390a2c27966a7