# Registro público: TSE — 06010203720206160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29bf42742595ca8905a9292b00ab76d79ce9ca43b418a0ec0382a29b24686f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T18:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T18:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T18:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-12T18:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T18:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T19:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-09T09:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-09T09:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T09:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T20:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T20:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-17T22:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-17T22:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T22:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T22:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T22:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T18:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T18:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-19T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-21T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-24T15:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-24T19:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-24T19:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-24T19:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T19:47:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-24T19:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T18:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T18:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T18:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T16:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T17:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T17:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T20:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T23:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-27T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-28T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29bf42742595ca8905a9292b00ab76d79ce9ca43b418a0ec0382a29b24686f51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.840326990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-12T18:45:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29bf42742595ca8905a9292b00ab76d79ce9ca43b418a0ec0382a29b24686f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010203720206160061 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29bf42742595ca8905a9292b00ab76d79ce9ca43b418a0ec0382a29b24686f51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29bf42742595ca8905a9292b00ab76d79ce9ca43b418a0ec0382a29b24686f51
- **SHA-256 do comentário:** 349eed574002aabd393ee2128942932c9e83bcdd36a390de10c3591af1b98811