# Registro público: TRT3 — 00001992220145030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d072c7c3612a5df5b4ebaaed7c3949cb6e0f16bd1af1ce751ff82b9eefec591 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2019-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-06T11:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-05T16:47:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-05T14:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-05T14:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-05T10:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-05T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-25T16:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-25T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-11-19T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-13T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-13T13:13:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-12T01:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-12T01:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-12T01:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-07T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-07T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-07T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-24T01:54:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-24T01:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-24T01:54:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-24T01:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-24T01:54:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-24T01:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-22T15:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-18T17:26:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-18T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-11T00:19:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-11T00:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-11T00:19:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-11T00:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-11T00:19:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-11T00:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-09T18:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-08T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-02T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-26T13:11:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-09-26T13:09:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-18T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-17T00:19:21.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916896.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d072c7c3612a5df5b4ebaaed7c3949cb6e0f16bd1af1ce751ff82b9eefec591.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:29:42\.166682866Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d072c7c3612a5df5b4ebaaed7c3949cb6e0f16bd1af1ce751ff82b9eefec591 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT21 — 00002709220165210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13944, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Macau - [TRT2 — 00006209020145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000829520145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00006481520115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT17 — 00000592120235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT2 — 00000616520145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001992220145030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d072c7c3612a5df5b4ebaaed7c3949cb6e0f16bd1af1ce751ff82b9eefec591 - **SHA-256 do comentário:** 3d097c89800601078d23406d12564ec1c561bab8fd216d39eb560e8fe4a70a14