# Registro público: TRF4 — 00185735520014047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac742de586dd4960fb0b78e4b9ed9c66b072b018d749c880c3bb7d7fb775ca4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-13** — Reativação (TPU 849)
> **2017-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T09:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-28T10:34:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-20T00:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-28T16:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-22T10:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T17:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-19T15:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-16T00:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T18:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-04-04T11:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T02:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-15T09:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-08T12:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-15T17:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-11T00:09:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2001-08-23T13:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-06-28T13:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-17T17:33:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-13T11:10:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-13T10:34:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-06-21T16:13:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-12-02T12:36:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-11-28T10:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-06T15:44:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-10-06T15:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T17:28:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-09T19:01:57.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-09T18:43:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-04-04T11:52:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-02-09T09:08:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-15T17:34:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-08-18T12:33:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-08-21T13:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-12T14:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-09T12:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-05T14:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-31T13:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-28T15:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac742de586dd4960fb0b78e4b9ed9c66b072b018d749c880c3bb7d7fb775ca4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2001-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-18 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T10:56:03\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010627000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac742de586dd4960fb0b78e4b9ed9c66b072b018d749c880c3bb7d7fb775ca4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00169987520024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919550/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00304375620024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00324668419994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919459/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185735520014047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac742de586dd4960fb0b78e4b9ed9c66b072b018d749c880c3bb7d7fb775ca4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac742de586dd4960fb0b78e4b9ed9c66b072b018d749c880c3bb7d7fb775ca4f
- **SHA-256 do comentário:** 9837dd773bd31d99ccae5ccd9d551a14c30b34b965f1a4cc0c3cc021889669cf