# Registro público: TRT3 — 00001997320105030095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Luzia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b2a40e9ba3957e5a5ba41c25b922faa2a0c14718e81f886fe17a103b43c7969 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2019-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b2a40e9ba3957e5a5ba41c25b922faa2a0c14718e81f886fe17a103b43c7969.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:59\.580785644Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b2a40e9ba3957e5a5ba41c25b922faa2a0c14718e81f886fe17a103b43c7969 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01883001820085070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13864, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00012567020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001140220125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13810, 13864, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT1 — 00002473920115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00000058320105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13864, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT1 — 00006362420115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13864, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13864, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa - **SHA-256 do registro documental:** 5b2a40e9ba3957e5a5ba41c25b922faa2a0c14718e81f886fe17a103b43c7969 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001997320105030095 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Luzia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5b2a40e9ba3957e5a5ba41c25b922faa2a0c14718e81f886fe17a103b43c7969 - **SHA-256 do comentário:** efbf4f9dd68a02ed5d4a875a1dfee33d859799d19a3cd9f728630c13b601c248