# Registro público: TSE — 06010002020206160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681d48fc309d51dee56bfaa81653ae2faabc8f5470bd861434f270095a1d039e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T08:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-18T18:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-18T19:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T17:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T13:38:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-08T08:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-08T08:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T20:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T20:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-09T10:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-09T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T10:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T11:33:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-29T11:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T20:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-29T20:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-29T20:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T20:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T20:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T20:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T14:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T18:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T18:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T10:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-05T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T00:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T09:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-19T09:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-19T09:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-19T09:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T12:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-20T15:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-20T15:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681d48fc309d51dee56bfaa81653ae2faabc8f5470bd861434f270095a1d039e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.854418193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-08T08:13:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 681d48fc309d51dee56bfaa81653ae2faabc8f5470bd861434f270095a1d039e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009855120206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921172/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06009976520206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922139/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06006706720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010270320206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920834/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06001222620206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010002020206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681d48fc309d51dee56bfaa81653ae2faabc8f5470bd861434f270095a1d039e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 681d48fc309d51dee56bfaa81653ae2faabc8f5470bd861434f270095a1d039e
- **SHA-256 do comentário:** 5ff106e76527eb5fb7d54d805a862c078a815321ffb2c405618e08c0b7a9bcca