# Registro público: TJPB — 00008216920128150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Bento
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 598b64b080ab68e703f7945a3d69d11e346b0279b7e54e4cb4c7fa702ccbed18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/598b64b080ab68e703f7945a3d69d11e346b0279b7e54e4cb4c7fa702ccbed18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-05-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-05-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T20:58:32\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 598b64b080ab68e703f7945a3d69d11e346b0279b7e54e4cb4c7fa702ccbed18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007773920178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00008398720108150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJGO — 00247795020198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPB — 00006963620008151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de Jacaraú
- [TJMS — 00002740820158120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 4ª Vara Criminal
- [TJPA — 00004213020188140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003627320178110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08012349420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA CRIMINAL 2º TITULAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008216920128150881 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de São Bento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/598b64b080ab68e703f7945a3d69d11e346b0279b7e54e4cb4c7fa702ccbed18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 598b64b080ab68e703f7945a3d69d11e346b0279b7e54e4cb4c7fa702ccbed18
- **SHA-256 do comentário:** f92b31dedcbdae68980be461bb4d7bae3b38f709da43395d908c53c4fc92c1d6