# Registro público: STJ — 00005157920158220015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98f65acf75abd6554103772423dc221a9b249bc1d403e1c41b2a023f3ada72d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31 - **Último ato com data válida:** 2018-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-11-27** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-21** — Distribuição (TPU 26) > **2017-08-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-21T15:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-21T18:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-31T17:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-27T16:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-27T17:24:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2017-11-29T05:27:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-12T17:57:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-12T17:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-28T19:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f65acf75abd6554103772423dc221a9b249bc1d403e1c41b2a023f3ada72d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-27 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:41:48\.629724955Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 98f65acf75abd6554103772423dc221a9b249bc1d403e1c41b2a023f3ada72d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005157920158220015 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 98f65acf75abd6554103772423dc221a9b249bc1d403e1c41b2a023f3ada72d0 - **SHA-256 do comentário:** 82d4284177b39387bcec7f7bada06fff59799db0c0cba4c0678278eb8ebaebd7