# Registro público: TRT19 — 00000166120185190262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02286d1191c09fc9f2bf01bedd1a224aaf902d5ff66d068a9394d70ce83aa8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-10** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T17:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-01-08T09:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-01-08T13:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-02-01T00:09:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-03-07T10:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-03-08T12:17:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-03-09T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-03-09T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-05T00:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-06T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-06T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-14T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-06-01T11:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-04T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-04T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-17T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-17T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-30T11:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-31T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-31T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-03T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-04T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-04T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-11T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-17T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-29T14:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-31T12:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-12-13T06:18:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-12-17T08:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-01-28T08:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-02-07T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-02-07T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-02-14T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-02-14T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-04-08T10:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-04-08T10:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-04-09T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-04-12T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02286d1191c09fc9f2bf01bedd1a224aaf902d5ff66d068a9394d70ce83aa8bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-12-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T23:05:54\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180105170638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02286d1191c09fc9f2bf01bedd1a224aaf902d5ff66d068a9394d70ce83aa8bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00000254020205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000397120175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00000051220185230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT12 — 00002346520215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT19 — 00002558320185190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT19 — 00001025920185190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00000107220185190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000166120185190262 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Depósito/Diferenças | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02286d1191c09fc9f2bf01bedd1a224aaf902d5ff66d068a9394d70ce83aa8bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02286d1191c09fc9f2bf01bedd1a224aaf902d5ff66d068a9394d70ce83aa8bf
- **SHA-256 do comentário:** aefcd10cae7530b7e206d82cd699ce40e391ad3570ced0d1964914fda4ef84c1