# Registro público: TRT3 — 00000122320165030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05b01ad28a421218c0e4b040d7a6c83e5c65134ad96462624757d618709ba59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2016-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00002019320145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT3 — 00000047820135030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306242/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 14008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00005009020155230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00000598320265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO