# Registro público: TRT18 — 00125539520245180201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3756792cc401158a76fb6ebb2502aa4b0fa9c0f0b152fd59e45974cadb0a6e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T08:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-05-18T18:32:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-05-18T19:07:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-05-19T10:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-07-31T13:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-01T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-08T11:21:58.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
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- 2025-08-08T18:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-08T18:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-12T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-12T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-12T02:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-12T02:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-14T18:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-26T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-07-29T18:28:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-27T12:50:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005236920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00000278720265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002026920245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002018520255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT19 — 00002015720265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT12 — 00000904320225120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TST — 00014631020105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140620/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004039220115010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410943/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES