# Registro público: TRE-MT — 06004128920206110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8747159bcea7e3fec4ec65984d6500b13fb81b9c53352336b3391b91185b1555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T13:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-18T16:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-24T16:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-25T13:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-04T08:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-04T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T16:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-25T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T10:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T11:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T13:46:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-12-05T02:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-05T02:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T02:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-28T03:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T03:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-30T02:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T12:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T13:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T09:14:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-11-25T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T19:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T19:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T08:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T21:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T10:59:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-01-25T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-25T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-25T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-25T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-25T19:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-25T19:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-25T19:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T12:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-26T12:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:03\.177937862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-18T13:37:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8747159bcea7e3fec4ec65984d6500b13fb81b9c53352336b3391b91185b1555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000716320206110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554189/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
- [TRE-MT — 06001382120246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407575/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000499020256050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000880920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413915/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000027020256260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854665/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-MS — 00000035120176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188878/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MS — 00000078820176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MT — 06001017920246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973126/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004128920206110057 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8747159bcea7e3fec4ec65984d6500b13fb81b9c53352336b3391b91185b1555
- **SHA-256 do comentário:** af56689f0b06134ab6302a67721b9b22c5e40f436b280afeb6097351fd63b3e3