# Registro público: TRE-SP — 00001412720196260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a6abb7220c00ba61648ac22478001b36cbdbf6d85076da06740c93fbc63ee75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-08** — Documento (TPU 12270)
> **2024-09-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T14:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-05-20T12:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-18T11:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-04-11T14:31:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-04-11T14:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-04-11T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-04-30T11:35:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-05-13T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-04T12:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-04T12:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-04T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-06T01:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-08T01:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-13T03:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-13T03:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-09-08T10:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-09-08T10:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-09-19T11:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-04-11T14:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-04-11T14:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-05-13T14:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-05-13T14:31:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-05-18T11:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-04T12:44:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-04T12:44:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-07-05T15:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-09-08T10:36:44.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-09-08T10:36:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-09-08T10:36:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-09-19T11:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2024-09-19T11:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a6abb7220c00ba61648ac22478001b36cbdbf6d85076da06740c93fbc63ee75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-11 — Retificação de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-30 — Retificação de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-08 trata do assunto oficial «Divulgação de Falsa Imputação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:07:42\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191007135950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a6abb7220c00ba61648ac22478001b36cbdbf6d85076da06740c93fbc63ee75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00001464920196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576488/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-SP — 06000031920256260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979509/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-PI — 06004064220206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194990/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-SP — 00001447920196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428251/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-CE — 06001775320206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147937/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-MT — 06004423320246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120097/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06023598220226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064689/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 40 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001639020206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890246/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001412720196260323 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Divulgação de Falsa Imputação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a6abb7220c00ba61648ac22478001b36cbdbf6d85076da06740c93fbc63ee75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a6abb7220c00ba61648ac22478001b36cbdbf6d85076da06740c93fbc63ee75
- **SHA-256 do comentário:** e0da42ba629f5dc2a8d5c121e42d83df818b9cf7bfaf6079462acaa6e6f8934e