# Registro público: TJCE — 00090023620148060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac5c111a1b3a25839885004abe980831f4b22a2a2b39f484b866b54469000742

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T16:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-05T12:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-21T12:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-24T14:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-04-16T08:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-11T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T08:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-30T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-27T12:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-06T17:42:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-11T09:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-19T12:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-02T08:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T10:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-24T13:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T14:39:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-10-01T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-24T16:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-17T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T15:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-05T09:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T13:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-24T02:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-21T01:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-13T20:03:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-07-18T19:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-30T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-23T21:06:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2016-12-15T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-29T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T13:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T22:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-14T21:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-27T21:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T13:29:17.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2023-08-29T15:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-19T02:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-24T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac5c111a1b3a25839885004abe980831f4b22a2a2b39f484b866b54469000742.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-11-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:18\.801217696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac5c111a1b3a25839885004abe980831f4b22a2a2b39f484b866b54469000742

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00089998120148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 07932779820098130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00409603820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00090335620148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 00090379320148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 07822405820088130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07725418920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 7ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** ac5c111a1b3a25839885004abe980831f4b22a2a2b39f484b866b54469000742
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** ac5c111a1b3a25839885004abe980831f4b22a2a2b39f484b866b54469000742
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
- **SHA-256 do registro documental:** ac5c111a1b3a25839885004abe980831f4b22a2a2b39f484b866b54469000742
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090023620148060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac5c111a1b3a25839885004abe980831f4b22a2a2b39f484b866b54469000742.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac5c111a1b3a25839885004abe980831f4b22a2a2b39f484b866b54469000742
- **SHA-256 do comentário:** f068e28019b69675dcc8ad5641a75ce1d4a76328907cc5e0ced5de74134bc859