# Registro público: TRE-SP — 06000318520226260092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44ec14f3a7294490450e7d4313beb0746c0b08ed7843b523bcc54a6e409f61b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-02T09:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T09:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-03T13:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-11-03T12:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T09:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T09:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T10:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T10:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T10:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-03T13:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-04T16:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-06T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-07T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-07T11:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-07T11:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-11T00:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-11T00:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-11T13:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-14T03:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-11-21T13:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T09:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T10:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-02T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-07T11:36:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-10-13T23:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-11-21T13:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-11-21T13:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2022-11-21T13:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:32:20\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221002092325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44ec14f3a7294490450e7d4313beb0746c0b08ed7843b523bcc54a6e409f61b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000282820246260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468344/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-PE — 06002015220206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000508020226160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950522/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-SP — 06000166620246260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614277/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-MT — 06004294220246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000583420226090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937837/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MT — 06004098220206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852807/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000637920226240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783115/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 49 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000318520226260092 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44ec14f3a7294490450e7d4313beb0746c0b08ed7843b523bcc54a6e409f61b5
- **SHA-256 do comentário:** 814ebb632b36156c92c769644d9dabece32dfcbd275cb19c5fcd2a634b29924d