# Registro público: TRE-RJ — 06001091520206190102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61161f55304e4e0029e589fb9df123780e9467fe2abb8cc802c8c38a0cf85fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T21:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-07-24T14:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-07-27T15:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-07-27T15:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-07-23T21:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-07-27T15:14:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-07-28T02:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-07-28T02:23:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-08-01T19:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-08-11T17:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-08-11T17:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f61161f55304e4e0029e589fb9df123780e9467fe2abb8cc802c8c38a0cf85fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:18:34\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200723214324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f61161f55304e4e0029e589fb9df123780e9467fe2abb8cc802c8c38a0cf85fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000182220206190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726833/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- [TRE-RO — 06000790820206220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454928/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-SP — 06000323920206260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041537/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-RJ — 06001121720236190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041863/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001125620206190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038564/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-PI — 06003657120246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040423/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MG — 06000182020246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039746/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
- [TRE-PA — 06000146920206140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001091520206190102 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f61161f55304e4e0029e589fb9df123780e9467fe2abb8cc802c8c38a0cf85fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f61161f55304e4e0029e589fb9df123780e9467fe2abb8cc802c8c38a0cf85fd
- **SHA-256 do comentário:** 54880da5d341b12bc8b507dd85014ea9b4a46a4841142b255f3472e0048501a3