# Registro público: TRF5 — 00002617420244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9906e5edc7c5070c0667ae4f6b724674297fcb3ef9e6d74ac36269e6f340d634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T11:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-13T15:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T14:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-17T12:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-03-11T11:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00002703620244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715520/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJES — 00001482620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901652/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMA — 00002026120128100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893604/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TRF5 — 00003258420244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714955/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002349120244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714845/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJRR — 08012904920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08012758520238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPB — 00006310520168150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892996/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Araruna