# Registro público: TJDFT — 00008036120178070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d832345184be038e8131a2aa61b6bc600d845d33959c3d92dcc1e2cc6cce86d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T13:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-03T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-21T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-23T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T17:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-13T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-23T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00104926020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080649/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001556720228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJPE — 00000255720208170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJDFT — 00132708120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00052666520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00096368720168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAP — 00014892020198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJSP — 00060437920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS