# Registro público: TJSE — 00002061920128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ef68e9a209536b872d868eaa0ce06913631df5e30db5ad53613164a98facc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-21** —  (TPU )
> **2013-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-15** —  (TPU )
> **2013-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-07** —  (TPU )
> **2013-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-26T13:39:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T10:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-21T14:34:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-15T12:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T16:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T12:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T14:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-03T10:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T11:19:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-02T13:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-29T12:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T22:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-20T18:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-20T18:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-26T17:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-15T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-08T10:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T11:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-31T11:52:31.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-07-29T09:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T13:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-16T08:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T16:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-09T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T12:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T17:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-29T11:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-27T13:25:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-27T13:16:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-05T17:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-29T12:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006453020128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00002359320128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00317749720148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSE — 00004023620138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00003784020178260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AMERICO BRASILIENSE
- [TJSP — 15002337820208260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE CONCHAL
- [TJES — 00001297320188080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAL — 07002366520198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro