# Registro público: TJSE — 00004015120138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 226d1922e42bfdddfa16a9b7718f72fba2177d8200cae250269674a722373d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T13:30:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T07:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T12:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T10:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T09:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T23:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T09:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T14:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-06T13:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-01T10:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-21T11:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-16T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T11:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-20T14:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T08:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T12:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T09:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-04T09:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T09:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T10:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T09:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-07T16:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-07T16:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-17T10:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T14:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T09:48:01.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-08-28T09:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T09:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T12:52:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T12:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-16T08:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T10:59:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T11:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T16:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T11:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-11T08:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T13:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T11:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-03-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-09 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:00:44\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130305120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 226d1922e42bfdddfa16a9b7718f72fba2177d8200cae250269674a722373d9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002298020128250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PINHÃO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15099528820218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSE — 00011766120108250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJPI — 00001423320198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAL — 07003282320198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJBA — 00024127220198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJAL — 07002744820178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro