# Registro público: TRE-BA — 00000164120186050012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCESSO ELEITORAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8f6ac2c8d37b17b5bbbb809e18acb9d53f934374e99674641c5ee6e9b42224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Filiação Partidária - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T15:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-04-20T12:32:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-04-24T07:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000111920186050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586475/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579, 11581, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000104920186050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688089/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11575, 11579, 11581, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12a. ZONA ELEITORAL/BA / 7a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PI — 06000018920206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849262/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12a. ZONA ELEITORAL/BA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-BA — 00000094920186050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190901/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579, 11581, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SP — 06000130620206260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978103/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12a. ZONA ELEITORAL/BA / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-RN — 06000041320266200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12a. ZONA ELEITORAL/BA / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000137420246080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595653/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000785220196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595240/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12a. ZONA ELEITORAL/BA / 21ª Zona Eleitoral