# Registro público: TRT24 — 00242782620245240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4859d40319181255c814af129baa805ee659ebaf8be525d17dc31761a08eb92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-02 - **Último ato com data válida:** 2025-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-06** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-02T17:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-02T17:12:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-12-02T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-02T23:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-03T07:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-12-03T11:00:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-12-04T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-04T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-04T14:57:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-04T21:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-04T23:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-05T08:12:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-12-05T08:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-06T02:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-06T02:02:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-06T02:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-06T02:02:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-07T08:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-07T08:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-08T06:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-08T06:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-09T01:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-09T01:53:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-09T01:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-09T01:53:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-02T22:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-12-03T08:00:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-12-04T23:24:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2025-01-08T06:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-08T08:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-05 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:56:32\.122249855Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241202170353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4859d40319181255c814af129baa805ee659ebaf8be525d17dc31761a08eb92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242766420245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242837620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT17 — 00002357020165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242792420265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT18 — 00005637620255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Rio Verde - 03a Vara - [TRT9 — 00000811020175090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ - [TRT2 — 00006285720145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00002380920265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230 - **SHA-256 do registro documental:** e4859d40319181255c814af129baa805ee659ebaf8be525d17dc31761a08eb92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242782620245240036 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e4859d40319181255c814af129baa805ee659ebaf8be525d17dc31761a08eb92 - **SHA-256 do comentário:** d845df3001c919d84a2b32db15302ad9ee10e2dbd1d643a78e9838f78d6d38c3