# Registro público: TRT1 — 00101211820145010043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fb9f5855e897c514fef87ade5cedd2e77ff0be7883f4ca5fce84a2ed788aad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Hora Extra - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Retenção da CTPS | Contratuais | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Abono | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T18:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-29T10:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-03T10:12:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-03T16:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-07T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-14T12:38:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-14T12:38:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-14T14:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-17T16:23:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-24T13:24:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-01T08:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-01T08:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-14T14:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-14T14:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-14T14:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-14T14:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-14T14:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-14T14:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-16T11:50:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-16T14:52:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T13:47:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T13:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-25T14:14:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-25T14:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-07T15:00:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-09T03:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-09T03:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-18T01:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-18T01:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-20T14:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-28T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-13T16:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-04T18:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-04T18:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-04T18:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-04T18:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-12T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-20T02:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-20T02:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-27T16:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-01-30 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-04-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-06-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:28:47\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140128182228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fb9f5855e897c514fef87ade5cedd2e77ff0be7883f4ca5fce84a2ed788aad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13861, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000896920255080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407427/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13891, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00006260520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006341620125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000769420155050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000807020175090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101211820145010043 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Hora Extra - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Retenção da CTPS | Contratuais | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Abono | Cesta Básica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8fb9f5855e897c514fef87ade5cedd2e77ff0be7883f4ca5fce84a2ed788aad7
- **SHA-256 do comentário:** b6b1787afee95f90cd16fdade2402ade9f95520651f9fe10b246b727938a5018