# Registro público: TRT9 — 00000820320125090659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d0112aafe4b97a17cc607c7ed7bc2856ce127d3ba9fbd1063bafb8d6867dcb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imposto de Renda | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Custas / Emolumentos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T17:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-03T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-10T12:35:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-13T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-03-06T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-06T16:25:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-06T16:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-08T19:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-12T10:40:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-12T10:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-16T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-16T00:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-03-21T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-22T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-22T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-03-26T09:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T09:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T09:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-29T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-16T10:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T16:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T16:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T16:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T16:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2012-06-28T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-09-19T11:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-15T01:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-15T11:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-24T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2012-11-26T12:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2012-11-28T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2012-12-03T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2013-01-11T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d0112aafe4b97a17cc607c7ed7bc2856ce127d3ba9fbd1063bafb8d6867dcb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2012-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2012-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:44:46\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d0112aafe4b97a17cc607c7ed7bc2856ce127d3ba9fbd1063bafb8d6867dcb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000820320125090659 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Imposto de Renda | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Custas / Emolumentos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d0112aafe4b97a17cc607c7ed7bc2856ce127d3ba9fbd1063bafb8d6867dcb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d0112aafe4b97a17cc607c7ed7bc2856ce127d3ba9fbd1063bafb8d6867dcb8
- **SHA-256 do comentário:** cfb871055a81f40bb7ab7b788c28bfc9600b983a841a563c311fcdf183e3c0b1