# Registro público: TJSP — 00027301419958260566

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SAO CARLOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80a1ff0b71e14bdf4fa9465c233768a463d75ceea3b39943cce8a906d43cefb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-31
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2008-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-09-13T14:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-02T10:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-03-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-04-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-31 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:48:39\.865937439Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951204172300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80a1ff0b71e14bdf4fa9465c233768a463d75ceea3b39943cce8a906d43cefb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10010529120068260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596316/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TRF5 — 05018834820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00116942420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01785240620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01591061420088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595456/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00106930420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00109437120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265649/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004488620178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)