# Registro público: TRF5 — 00000556520214059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4edb324435b7ebabfec286cd9fa288b253719031ebe29c0b289e9c6d630e2368 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27 - **Último ato com data válida:** 2022-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-01** — Documento (TPU 581) > **2022-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-29** — Documento (TPU 581) > **2022-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-26** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2022-09-19** — Mérito (TPU 12200) > **2022-09-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-27T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-01T19:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-09T09:52:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-09-09T09:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-16T12:59:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2021-10-02T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-12T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-13T17:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-24T12:51:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-24T14:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-14T07:11:48.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-04-14T07:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-14T07:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-19T10:42:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-02T10:17:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-17T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T00:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-04T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-15T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-30T10:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-19T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-26T17:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-26T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-28T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-29T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-29T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-29T00:01:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-29T00:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-11-01T13:27:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-02T17:24:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2022-03-24T14:24:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-04-12T15:17:35.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-08-30T10:02:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-09-19T14:28:00.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-09-26T17:18:53.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2022-10-29T00:01:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4edb324435b7ebabfec286cd9fa288b253719031ebe29c0b289e9c6d630e2368.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-16 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:35\.645000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210827064420 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4edb324435b7ebabfec286cd9fa288b253719031ebe29c0b289e9c6d630e2368 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000556520214059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4edb324435b7ebabfec286cd9fa288b253719031ebe29c0b289e9c6d630e2368 - **SHA-256 do comentário:** 8917359fb9318c0beacac2441a5c96e66a6ee6e9ba2d49182b41e66d0fbced50