# Registro público: TRT8 — 00001697020245080107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af6febcbda040ae375c0cfb4addfd5ac4f2d5deba40dbcba21930668da7bccfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T11:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-05T14:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-05T14:23:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-06T15:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-07T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-07T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-08T08:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-08T08:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-12T09:08:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-12T15:02:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-15T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-20T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-20T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-04-24T01:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-04-24T01:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-04-24T14:08:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-04-24T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-05-17T10:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-05-17T10:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-05-22T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-05-22T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-05-22T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-05-22T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-05-22T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-05-23T15:32:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-06-05T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-06-05T17:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-06-06T15:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-06-08T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-06-12T15:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-06-18T10:28:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-06-29T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-07-04T10:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-07-05T12:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2025-06-10T11:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2025-06-10T11:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2025-06-10T11:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2025-06-10T13:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2025-06-10T13:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2025-06-11T02:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20547", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af6febcbda040ae375c0cfb4addfd5ac4f2d5deba40dbcba21930668da7bccfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:34:55\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240305112811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af6febcbda040ae375c0cfb4addfd5ac4f2d5deba40dbcba21930668da7bccfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13719, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT23 — 00002280320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13719, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00002278020265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13719, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT17 — 00002354220265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13719, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00004937220255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13719, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00002097620265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13719, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00005427020265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13719, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00003251020255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13719, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001697020245080107 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af6febcbda040ae375c0cfb4addfd5ac4f2d5deba40dbcba21930668da7bccfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af6febcbda040ae375c0cfb4addfd5ac4f2d5deba40dbcba21930668da7bccfc
- **SHA-256 do comentário:** 64851ae59a99278f9c1db63cf87401b992e03a41f631723a6571adf7ec3d4fae