# Registro público: TRT15 — 00013851020115150113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a620292a7d5013c414abae83b56bc82f22e37f28bac935ae5b0783fb53970e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Grupo Econômico | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-04T13:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-02-04T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-05-22T15:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-28T16:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-30T00:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-30T00:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-30T00:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-30T00:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-30T00:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-30T00:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-02-03T14:57:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-02-03T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-10-26T15:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-10-26T17:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-10-26T17:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-10-27T11:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-10-27T12:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-10-27T12:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-10-27T12:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29a620292a7d5013c414abae83b56bc82f22e37f28bac935ae5b0783fb53970e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-16 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-16 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-02-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:45:49\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110829030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29a620292a7d5013c414abae83b56bc82f22e37f28bac935ae5b0783fb53970e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013834020115150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TST — 02740004120095020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296161/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012982020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00006389620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00011077920105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004563420155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013851020115150113 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Grupo Econômico | Gratificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29a620292a7d5013c414abae83b56bc82f22e37f28bac935ae5b0783fb53970e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29a620292a7d5013c414abae83b56bc82f22e37f28bac935ae5b0783fb53970e
- **SHA-256 do comentário:** 9a2806c30c01b1686f49968a11610f0fd63f00af5edbf15fba03e8407b400adb