# Registro público: TRE-GO — 06000591820226090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df80af973033c46487bcbc3b491d34de3ad5d945172dceab8d58c3e04bea7b45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-01T15:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-08-02T10:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-08-03T09:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-08-03T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-09-16T15:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-09-16T16:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-10-11T11:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-10-11T11:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-11-07T17:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-08-01T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-11-29T12:05:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-11-29T12:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2022-11-29T12:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:49\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220801154019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df80af973033c46487bcbc3b491d34de3ad5d945172dceab8d58c3e04bea7b45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000574820226090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920974/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000601020266090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951265/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PR — 06000152420226160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012863/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-GO — 06000573020266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900743/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-MT — 06000344320226110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763647/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000219620206170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754501/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000352820226110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702245/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06000481720226220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947310/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 1ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000591820226090095 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df80af973033c46487bcbc3b491d34de3ad5d945172dceab8d58c3e04bea7b45
- **SHA-256 do comentário:** 09f1e447f4ab55923075d757535efd07b659bfcd6a838f2dff3bb4e4d4312aa7