# Registro público: STJ — 00005153420158140005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16fa6d39ec0ac571b299b9d6d63e00b64ada38e3ff8e7b26e49054f0d992c203 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13 - **Último ato com data válida:** 2024-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2023-11-14** — Mandado (TPU 106) > **2023-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-03T11:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-03T12:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-19T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-01-19T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-02-02T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-02-17T14:32:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-02-17T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-02-22T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-23T15:01:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2023-03-01T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2023-09-01T10:06:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-09-01T10:06:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-09-26T19:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-09-29T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-10-17T10:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-14T15:15:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-09-13T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-30T16:00:01.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-12-01T05:25:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-20T05:01:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-20T05:01:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-03T05:35:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-30T13:20:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-30T13:20:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-31T05:41:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-31T05:41:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-20T05:26:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-20T05:26:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-28T05:33:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-08T17:04:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-09T05:25:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-30T05:39:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-07T19:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-07T19:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-30T16:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-30T19:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-19T16:16:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-01-19T16:16:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-01-19T16:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-19T16:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16fa6d39ec0ac571b299b9d6d63e00b64ada38e3ff8e7b26e49054f0d992c203.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-23 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:03:35\.445556219Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 16fa6d39ec0ac571b299b9d6d63e00b64ada38e3ff8e7b26e49054f0d992c203 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005603820158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00005601420128080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259015/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) - [TJMG — 07747881420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005203620168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJMG — 50018362320158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 14793810620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Primeira Vice-Presidência - [TJAM — 00000376920158047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291175/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJRO — 20051040320038220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290059/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos Infringentes - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981 - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** f6e2b98d8c7cc00d1d2a83a04056e777b8240f86e62d9b37e98db1a1a0b280d0 - **SHA-256 do registro documental:** 16fa6d39ec0ac571b299b9d6d63e00b64ada38e3ff8e7b26e49054f0d992c203 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005153420158140005 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16fa6d39ec0ac571b299b9d6d63e00b64ada38e3ff8e7b26e49054f0d992c203 - **SHA-256 do comentário:** 54adc102ed03de1a7e623bc1b35c9fcb21e1f0a062601286e66a84e2817d7ce8