# Registro público: TRT3 — 00000015920145030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f79769d8735c6f9b0c052ccc2aa21162270b51487fc508092fc3788291947a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06 - **Último ato com data válida:** 2019-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-23** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Sucumbência | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:44\.392819531Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1f79769d8735c6f9b0c052ccc2aa21162270b51487fc508092fc3788291947a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000063320175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590136/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002286920205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00000073920105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00000031420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302145/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001600320145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT2 — 00002322720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000542620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00002901120125240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Aquidauana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1f79769d8735c6f9b0c052ccc2aa21162270b51487fc508092fc3788291947a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)