# Registro público: TJAM — 00000231020268042600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b270e733e1abb2b6539e563b21445f69317d41fb7fab248a245300eb8df3c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15246)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T15:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-01-14T15:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-01-15T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-02-06T10:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-08-31T08:42:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-08-31T08:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-08-31T08:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-01-14T15:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-01-14T15:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-02-06T10:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-06-09T19:05:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-06-10T22:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-06-22T08:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-09-01T17:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}
- 2026-09-04T00:00:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5053", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARCELOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-31 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-06-09 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:23:18\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114155038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97b270e733e1abb2b6539e563b21445f69317d41fb7fab248a245300eb8df3c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08032837820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARCELOS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000033620168044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428570/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARCELOS / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000358620198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARCELOS / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJRR — 08034860620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARCELOS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08032898520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARCELOS / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00051555920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARCELOS / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000252120258160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARCELOS / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000252320268172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARCELOS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231020268042600 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE BARCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15246”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 97b270e733e1abb2b6539e563b21445f69317d41fb7fab248a245300eb8df3c5
- **SHA-256 do comentário:** ad918a50ca176446f6124ccb5f313abfb08216d997dc0d58a1cfaf4efe0d87c1