# Registro público: TJAL — 07000937320178020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37c09d6ef10bd6466a70e6a49a667bc8f95d3fa0e1e59484175e5bb17dbe5802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T10:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T11:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-01T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-20T13:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T14:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-09T09:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-30T09:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-29T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-29T10:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-28T12:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-28T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T13:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-21T09:34:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-05-16T14:16:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-05-16T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-03T07:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T11:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-25T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-04-18T12:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-17T16:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-04-11T07:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-03T16:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-07T07:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-06T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-03T02:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-23T09:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T11:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-20T11:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-11T09:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-10T07:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-19T15:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T15:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-14T07:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-13T19:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T11:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-18T08:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-11T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-31T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-31T12:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-02-03 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-07-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:26\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170506223145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37c09d6ef10bd6466a70e6a49a667bc8f95d3fa0e1e59484175e5bb17dbe5802

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000025520188020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 00001114520158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJPR — 00000224720058160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAL — 00001571020158020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJDFT — 00349916320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002569320228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Única
- [TJPB — 00007769320158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Única de Soledade
- [TJPR — 00000146120148160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL