# Registro público: TRE-RS — 00004923520166210067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27835fdf5319b032aebc84702a4251c9815816210ad29bdbd2af682758df435d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11 - **Último ato com data válida:** 2021-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-23** — Documento (TPU 581) > **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2016-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-02** — Documento (TPU 581) > **2016-12-02** — Documento (TPU 581) > **2016-12-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-11T15:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-10-14T15:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-10-28T11:03:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-11-16T15:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-02T17:05:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-06T14:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-11-05T18:00:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-11-05T18:01:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-11-28T15:23:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-02T16:47:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-02T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-02T16:49:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-02T16:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-06T14:49:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-12T16:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-23T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-10-14T15:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-10-28T14:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-01T16:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-07T14:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-12-23T13:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-09-22T14:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642) - [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27835fdf5319b032aebc84702a4251c9815816210ad29bdbd2af682758df435d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-02 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:44:55\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161011152622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27835fdf5319b032aebc84702a4251c9815816210ad29bdbd2af682758df435d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000784820166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO - [TRE-RS — 00006170320166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308171/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000588920226090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929111/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA - [TRE-PR — 06000503420266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929105/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais - [TRE-PB — 06003890720206150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928887/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB - [TRE-MT — 06002481420246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510088/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004923520166210067 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “67 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 27835fdf5319b032aebc84702a4251c9815816210ad29bdbd2af682758df435d - **SHA-256 do comentário:** d52cfccacff48f06371238598b3a786814658d780e3a3cdd8e783d8904148d43