# Registro público: TJPE — 00000354020218170950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bacf655457d92bd9de6574c03f193bb4e4cc21428b61e2c8ca9a6968738b83ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T08:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-09T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-10T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-10T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-06T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-09-06T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T10:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-09T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T11:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T13:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-06T10:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-12T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bacf655457d92bd9de6574c03f193bb4e4cc21428b61e2c8ca9a6968738b83ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:11:16\.768144916Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bacf655457d92bd9de6574c03f193bb4e4cc21428b61e2c8ca9a6968738b83ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000355820198171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000358020258172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJMS — 00002945120208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 2ª Vara
- [TRE-RS — 00006163720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00253116520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMS — 00002763420248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931016/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / Vara Única
- [TJES — 00001904820218080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927731/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJAP — 00052655020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920474/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** bacf655457d92bd9de6574c03f193bb4e4cc21428b61e2c8ca9a6968738b83ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000354020218170950 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bacf655457d92bd9de6574c03f193bb4e4cc21428b61e2c8ca9a6968738b83ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bacf655457d92bd9de6574c03f193bb4e4cc21428b61e2c8ca9a6968738b83ce
- **SHA-256 do comentário:** 7f51d92be12a0ffd17b97b3253f1115221f58467d3ba322729bb3c735ad72342