# Registro público: TJSE — 00001114820138250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 003357aa74c01f41e7050c9598ae3cf4eee05d16f8404362cb52058088d3bb30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-06-27** — Audiência (TPU 970)
> **2013-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T09:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-22T08:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T09:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T09:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T16:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T10:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T10:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T12:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-22T16:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-22T16:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-27T09:45:50.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2013-06-27T09:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-24T09:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-24T09:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-24T09:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-13T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-13T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-13T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-10T09:51:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-10T09:50:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-30T08:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T12:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T12:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T08:40:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-16T08:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T10:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/003357aa74c01f41e7050c9598ae3cf4eee05d16f8404362cb52058088d3bb30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:59:52\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130408120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 003357aa74c01f41e7050c9598ae3cf4eee05d16f8404362cb52058088d3bb30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013927220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJES — 00001904820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRJ — 01922254420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 02182811720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 02047263020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00002528220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00004482220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001114820138250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 003357aa74c01f41e7050c9598ae3cf4eee05d16f8404362cb52058088d3bb30
- **SHA-256 do comentário:** a18f4d7d3df4b8ad5df876a0bb19b61e3696d5ca97e0eb606754e9fce46c1efe