# Registro público: TJDFT — 00395271520138070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949d16fe7f0cd609ea262b3492290f99c58fb45fb14110b2a8b52cac070107da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-05T17:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-06T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-06T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-27T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-26T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-24T15:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-15T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-07T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-07T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-31T08:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-31T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-16T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-16T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-28T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-20T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-27T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-27T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T15:40:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-05-29T15:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-01T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-13T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-11-24T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-19T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-09T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-09T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-28T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-28T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-09-08T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949d16fe7f0cd609ea262b3492290f99c58fb45fb14110b2a8b52cac070107da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-10-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-01-27 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:43:08\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190213153634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 949d16fe7f0cd609ea262b3492290f99c58fb45fb14110b2a8b52cac070107da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00287614620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422781/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 10582, 7691, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00152384720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511829/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7691, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00055237320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950654/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 10582, 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00012172020168070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918677/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 10582, 7691, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001885420178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 3ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJMG — 07658786220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00064876620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 949d16fe7f0cd609ea262b3492290f99c58fb45fb14110b2a8b52cac070107da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 949d16fe7f0cd609ea262b3492290f99c58fb45fb14110b2a8b52cac070107da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736b1306a8ba3956f755c1a4ddbd3292ddc69ed39bc3a6c63d91ef56c9095f3f
- **SHA-256 do registro documental:** 949d16fe7f0cd609ea262b3492290f99c58fb45fb14110b2a8b52cac070107da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00395271520138070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel | Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949d16fe7f0cd609ea262b3492290f99c58fb45fb14110b2a8b52cac070107da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 949d16fe7f0cd609ea262b3492290f99c58fb45fb14110b2a8b52cac070107da
- **SHA-256 do comentário:** 14133eb55127f8b533ecaba3edbe649193fff39e370200fea476c1c102ce4d07