# Registro público: TRT3 — 00001994620115030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d490d3eb156e13803567f9ceb78fce5b1014abf6645001ae1906dd42292210a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10 - **Último ato com data válida:** 2018-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-19** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Abono | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Adicional Noturno | Correção Monetária | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d490d3eb156e13803567f9ceb78fce5b1014abf6645001ae1906dd42292210a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2015-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2017-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2017-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2017-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2018-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/138` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:03\.048133711Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5d490d3eb156e13803567f9ceb78fce5b1014abf6645001ae1906dd42292210a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001994620115030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Abono | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Adicional Noturno | Correção Monetária | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5d490d3eb156e13803567f9ceb78fce5b1014abf6645001ae1906dd42292210a - **SHA-256 do comentário:** d6fb369db4f166e145a2a08611ece51dc4d7e22eb9a1f1c78df6f1c091e182e3