# Registro público: TRF6 — 00002411920184013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Uberaba
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ce1dbb122b5b3711f08b35d83583b61f0ac67e976376060da04692c11a73930

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-08** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T09:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-23T15:04:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-01T17:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-18T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T16:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-24T17:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T15:04:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-23T16:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T15:46:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-03-21T17:09:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-03-23T09:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-17T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T14:00:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-18T10:41:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-12-18T10:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T17:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T12:45:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-11T09:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T12:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T11:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-24T12:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-24T17:29:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-25T11:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T11:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-05T13:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T13:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ce1dbb122b5b3711f08b35d83583b61f0ac67e976376060da04692c11a73930.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-08 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:43:59\.946854405Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-18T17:42:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ce1dbb122b5b3711f08b35d83583b61f0ac67e976376060da04692c11a73930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004455320198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRF6 — 00002894920164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJRR — 08010718820248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527866/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA CRIMINAL
- [TRE-SE — 06001551420216250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823631/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00002398820194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 1ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00002394920194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947489/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002411920184013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ce1dbb122b5b3711f08b35d83583b61f0ac67e976376060da04692c11a73930.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ce1dbb122b5b3711f08b35d83583b61f0ac67e976376060da04692c11a73930
- **SHA-256 do comentário:** 804c279eb9a2168527e4c8ba672b1cab8c73dcd2af5f62b32b9c6bfd3fd119ab