# Registro público: TRT23 — 00002136920225230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc9406376f03dd153d0c2671d778e23fcac4a8fc1984099678a4e4b1e11fccc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-10-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-07-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-13T22:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-04-27T09:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-05-16T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-06-30T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-05-10T11:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-07-01T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-07-07T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-07-13T23:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-10-22T10:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-05-17T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-06-30T15:52:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-04-13T22:42:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-07-08T09:38:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-07-08T10:37:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-10-14T14:02:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-05-17T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-10-14T14:02:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-11-03T09:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-10-14T14:02:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-06-30T11:06:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-05-04T17:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2022-11-03T09:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:13:59\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220413224211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc9406376f03dd153d0c2671d778e23fcac4a8fc1984099678a4e4b1e11fccc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000827520215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT10 — 00001862720255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00005048720235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00240415920245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT21 — 00000925020145210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001412920265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000692720265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002761220155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002136920225230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Relação de Trabalho | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bc9406376f03dd153d0c2671d778e23fcac4a8fc1984099678a4e4b1e11fccc8
- **SHA-256 do comentário:** 4fc44c3419809f17c6edf42eba4f340ffbf9a0adae4755d0bcd20e97acf354c9