# Registro público: TRE-MT — 00000213520196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c1d396271516e2c9437144f05dfa33f4b2825dae7bf96bc8e86d908380d7665

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T09:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-19T10:45:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-19T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-07T07:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T09:22:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T10:51:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T11:37:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-13T12:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T08:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T11:56:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-18T11:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T14:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T08:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T11:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T09:21:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T09:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T10:46:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T10:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-14T13:27:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-14T13:27:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-12-14T13:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:30:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T09:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1d396271516e2c9437144f05dfa33f4b2825dae7bf96bc8e86d908380d7665.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.048997541Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-19T09:40:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c1d396271516e2c9437144f05dfa33f4b2825dae7bf96bc8e86d908380d7665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000232220196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592765/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000371120246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000918820196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592646/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000061220186120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592825/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000132120186120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592821/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-PA — 00000479220166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592690/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000421920166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592617/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213520196110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1d396271516e2c9437144f05dfa33f4b2825dae7bf96bc8e86d908380d7665.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c1d396271516e2c9437144f05dfa33f4b2825dae7bf96bc8e86d908380d7665
- **SHA-256 do comentário:** 94c376421c55e6e3b9c41d7ad131879e21ed26b1bc1d63533a2bb42006905273