# Registro público: STJ — 00005216120138160100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70dc67bb572a95833a90f3a86049a46c80a033ad2387669634ef8e4708f15850 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24 - **Último ato com data válida:** 2021-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duplicata | Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-08T18:22:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-12T17:50:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-14T18:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-07T12:56:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-11T15:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-03-11T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-25T12:26:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-28T09:02:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-03-28T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-08-25T21:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-09-18T13:56:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-09-21T19:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-24T09:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-06T12:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-12T15:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-12T15:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-12T17:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-13T13:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-19T15:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-19T15:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-25T12:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-03T18:30:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2020-08-05T05:10:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-27T06:20:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-28T17:07:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-10-29T05:43:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-27T05:07:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-03T12:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-03T12:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-03T18:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-04T20:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-25T21:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-08-26T08:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-26T18:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-18T13:51:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-10-28T19:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-10T17:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-25T20:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-26T19:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70dc67bb572a95833a90f3a86049a46c80a033ad2387669634ef8e4708f15850.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-03 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:08:54\.283578909Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 70dc67bb572a95833a90f3a86049a46c80a033ad2387669634ef8e4708f15850 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005216120138160100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Duplicata | Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 70dc67bb572a95833a90f3a86049a46c80a033ad2387669634ef8e4708f15850 - **SHA-256 do comentário:** bf3fe2acbdcce34d8c233c25b4c1ebea6e9308fcdc69ac5effb76e6f07d144d4