# Registro público: TJSE — 00000508120188250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15b1d91cdea3d180ec646c3398aea54fdf56ca836992af0cded04703a22a2848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50006)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão na Posse | Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T18:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T11:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T01:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2018-06-26T19:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-06-26T19:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-06-26T19:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-05-31T18:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-28T14:31:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-02-28T03:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T23:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]}
- 2018-02-27T09:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-15T00:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-11T19:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T11:16:26.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-06-14T13:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-30T10:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-01T08:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-02T09:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10T13:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10T13:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-23T01:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T20:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T13:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T09:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-06T09:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-05T16:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-02T09:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T13:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T07:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T07:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-01T10:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-26T11:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-24T11:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-15T21:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-15T21:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-13T11:41:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2019-02-18T08:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T08:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T18:25:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50006)
- 2018-11-12T08:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15b1d91cdea3d180ec646c3398aea54fdf56ca836992af0cded04703a22a2848.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-01-18 — Liminar; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-27 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-28 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-23 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:52:43\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15b1d91cdea3d180ec646c3398aea54fdf56ca836992af0cded04703a22a2848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00354738120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954320/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001198220148180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624624/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPR — 00168605520238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201982/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00449737420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944595/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10676, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00002163320118190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985935/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJSE — 00016202120198250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954246/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPI — 00002099820168180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420895/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRT2 — 00003467420145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10676, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
- **SHA-256 do registro documental:** 15b1d91cdea3d180ec646c3398aea54fdf56ca836992af0cded04703a22a2848
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000508120188250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão na Posse | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15b1d91cdea3d180ec646c3398aea54fdf56ca836992af0cded04703a22a2848.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15b1d91cdea3d180ec646c3398aea54fdf56ca836992af0cded04703a22a2848
- **SHA-256 do comentário:** 86607d2b8f52b2cd1237c658f33a7a513251bdddc1891c2ca45b6d9423eceaf1