# Registro público: TRE-CE — 00002744220126060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d73d79abeff32396ed05bbf0f23b80f9b3ed557690d36a3ae8bdc609a89acabf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T11:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-25T09:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T10:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-08T11:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-04T11:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-28T10:43:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-28T12:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.246934893Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-08T11:02:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d73d79abeff32396ed05bbf0f23b80f9b3ed557690d36a3ae8bdc609a89acabf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000410320196060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592637/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-CE — 06000977120246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514502/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 00003759720166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009997/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-CE — 00001545820166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592596/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MS — 00003713020166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009941/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003706620166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009845/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PA — 00004015620166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000548320176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257358/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 94ª ZONA ELEITORAL