# Registro público: TRT6 — 00000016120235060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 051030db59c97cc986f8df30c5bc138f88549d2e98f6c2758ae4c290e173a95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-04-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Ajuda de Custo | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T16:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-01-02T16:41:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-01-17T13:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-01-18T08:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-01-19T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-01-19T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-01-19T21:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-01-25T14:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-02-03T12:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-02-17T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-02-17T08:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-10T18:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-11T11:56:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-11T11:56:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-12T07:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-13T01:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-13T01:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-21T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-01-18T08:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-02-22T12:52:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-11T11:56:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-26T09:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/051030db59c97cc986f8df30c5bc138f88549d2e98f6c2758ae4c290e173a95d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:04:56\.263000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102164120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 051030db59c97cc986f8df30c5bc138f88549d2e98f6c2758ae4c290e173a95d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002277720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13834, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005636220145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13834, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000042920155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13834, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000758620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13184, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001140620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13745, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00014109520115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00013965120115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013956620105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016120235060171 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Ajuda de Custo | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/051030db59c97cc986f8df30c5bc138f88549d2e98f6c2758ae4c290e173a95d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 051030db59c97cc986f8df30c5bc138f88549d2e98f6c2758ae4c290e173a95d
- **SHA-256 do comentário:** 0c81375751f3406b02c3adcc213f49c46cf274d704ad57ba5339cbc484c0058e